Notícia Siscomex - Importação nº 010/2024 (Alteração de tratamento administrativo – Ibama)

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Notícia Siscomex - Importação nº 010/2024 (Alteração de tratamento administrativo - Ibama)

 

Alteração de tratamento administrativo - Ibama

Comunicamos que a partir de 01/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:

 

1.    Inclusão do tratamento administrativo do tipo "Mercadoria" para os subitens indicados a seguir:

1.    03038111 - Inteiro

2.    03038112 - Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas

3.    03038113 - Em pedaços, com pele 

4.    03038114 - Em pedaços, sem pele 

5.    03038119 - Outros

6.    03048810 - Tubarão-azul (Prionace glauca) 

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Importação

Fonte Internet: Siscomex, 28/02/2024