Fazenda apresenta na COP 28 o plano de ação da Taxonomia Sustentável brasileira
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5.12.2023
Debates também reforçaram a importância da liderança do Brasil no G-20 para promover novo modelo de desenvolvimento sustentável em escala global
O Ministério da Fazenda apresentou neste domingo (3/12), na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes, o plano de ação rumo à construção da Taxonomia Sustentável Brasileira. A taxonomia sustentável estabelecerá um sistema de classificação para as diferentes atividades econômicas, ativos financeiros e projetos de investimento, apontando se são sustentáveis ou não, com padronização e vigência nacional.
"É uma alegria trazer este resultado, que se concretizou graças a um esforço coletivo tremendo", afirmou a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis. Ela explicou que essas regras servirão como um guia para promover o desenvolvimento econômico sustentável nacional, não apenas focadas nos critérios ambiental e climático, mas também socialmente inclusivo. Por isso, a proposta brasileira traz, por exemplo, metas para reduzir desigualdades, sejam regionais, raciais ou de gênero.
Cristina Fróes destacou a importância desse novo mecanismo para aumentar a resiliência das cadeias produtivas domésticas e sofisticar a participação do Brasil nas cadeias globais e regionais de valor, com maior conteúdo de conhecimento e tecnológico, além de reforçar apostas em novos nichos estratégicos que a crise climática impõe a todas as economias mundiais. Ela destacou que a taxonomia sustentável brasileira terá a base científica como um grande pilar, com critérios de transversalidade e de efetiva aplicabilidade das novas normas.
A subsecretária explicou que o texto-base já foi submetido a processo de consulta pública (recebendo mais de 630 contribuições, além de 41 documentos de instituições não-governamentais) e realização de audiências temáticas. Esta primeira etapa contou com a participação de mais de 20 ministérios, além de entidades como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Ela ressaltou a importância da participação de órgãos não-governamentais e entidades da sociedade civil nesse processo de construção conjunta.
O próximo passo envolverá a edição de decreto estabelecendo a criação do Comitê Interministerial da Taxonomia Sustentável Brasileira, com cronograma de trabalho focado na apresentação da proposta final durante a realização da COP 30, que será realizada em novembro de 2025 na cidade de Belém (PA). Esse grupo contará com o apoio de um comitê de supervisão e consultivo (que vai participar das discussões e poderá opinar e intervir nas entregas), de grupos técnicos temáticos e setoriais. A intenção é que as regras da nova taxonomia sustentável passem a vigorar em janeiro de 2026, apontou Cristina Fróes.
Transformação Ecológica
A assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, destacou que a elaboração da taxonomia sustentável integra o universo do Plano de Transformação Ecológica, iniciativa federal capitaneada pela Fazenda. "Esse Plano trata do compromisso do governo Lula de promover o desenvolvimento sustentável. E esse desenvolvimento tem de unir necessariamente a redução de desigualdades e o compromisso com a agenda climática", completou Fernanda.
Além de apresentar eixos, estratégias e objetivos do Plano de Transformação Ecológica, a assessora especial do MF relatou diversas outras iniciativas federais para a agenda de sustentabilidade, como a inclusão do Imposto Seletivo, na Reforma Tributária; avanços no Plano Safra para estimular a agricultura de baixo carbono e a recente emissão de títulos soberanos sustentáveis. Fernanda Santiago também relatou os esforços executados para a implantação do Mercado de Carbono regulado, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, em proposta que avança no Senado Federal.
Conectando os pontos
Também na programação deste domingo na COP28, a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, mediou o painel "Conectando os pontos: Financiamento por meio de instrumentos de blended finance". O debate falou sobre instrumento de captação de capital privado para iniciativas em ações de desenvolvimento sustentáveis. "A combinação perfeita de capital público e privado é fundamental para conseguirmos alavancar os recursos necessários", declarou.
Tatiana Rosito apontou que ao assumir a presidência do G-20 (em 1º de dezembro de 2023), o Brasil recebeu papel de destaque na missão de conduzir o grupo das maiores economias do mundo na mitigação do aquecimento global. Ela apontou que um dos desafios que o Brasil terá será impulsionar planos de transição justa. "Evoluir a moldura de transição que há hoje para também incorporar elementos sociais e de impacto sobre a desigualdade", afirmou.
A secretária reforçou a importância do Plano de Transformação Ecológica e de outras iniciativas do Ministério da Fazenda, fortalecendo o papel do Brasil na construção de um novo modelo de desenvolvimento global. Rosito citou a proposta brasileira do projeto Floresta Tropicais para Sempre (FFTS), que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, voltada à manutenção de florestas em todo o mundo e reforçou a relevância da construção do projeto da Taxonomia Sustentável brasileira, a regulação do mercado de carbono e o lançamento de títulos soberanos sustentáveis.
Todos esses debates ocorreram no Pavilhão Brasil da COP 28, espaço dedicado a debates internacionais, exibição de projetos e soluções nacionais comprometidas com o desenvolvimento sustentável. Também apresenta o país como exportador de soluções climáticas.
Fonte Internet: Ministério da Fazenda, 05/12/2023