Ação do MDIC interrompe importações que burlavam medidas antidumping

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Produtos originários da China estavam entrando no Brasil declarados como produzidos em outros países e sem recolher sobretaxas

Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) identificaram mais dois casos em que produtos sujeitos a medidas antidumping vinham entrando no Brasil sem o recolhimento das sobretaxas aplicadas.

"Sob orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o governo brasileiro intensificou o combate ao comércio desleal e às irregularidades nas importações, identificando e interrompendo operações que descumprem as normas", lembra a secretária de Comércio Exterior Tatiana Prazeres. "Assim, o MDIC reforça seu papel de estímulo a práticas justas e leais de comércio internacional".

Os casos identificados agora envolvem importações de "pneus agrícolas" e "laminados a frio" vindos de Hong Kong e Turquia, respectivamente, mas substancialmente produzidos na China - origem que possui medida antidumping aplicada.

Os históricos das investigações, com suas conclusões, constam das portarias Secex 312/2204 e 313/2024, publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira (26/4).

As importações de pneus agrícolas da China estão sob medida antidumping até 2028 - o que significa que, para cada tonelada de produto importado daquele país, o comprador tem de pagar entre US$ 345,37 e US$ 3.028,62 adicionais.

Já as medidas contra laminados a frio, do mesmo país, vigoram até outubro deste ano -com sobretaxas de US$ 175,62 e US$ 629,44 por tonelada.

A Secex apurou que, em intervalos distintos de 12 meses, entraram no país 63,4 toneladas de pneus agrícolas vindo de Hong Kong e 252 toneladas de laminados a frio da Turquia.

Com a conclusão dos procedimentos, os produtos, quando vindos desses dois países e dos alegados produtores investigados, passam a ser classificados como originários da China. O MDIC remeteu os casos à Receita Federal para medidas adicionais.

As verificações de origem sobre pneus e laminados tiveram início em janeiro deste ano. Atualmente, existem outros quatro casos sob investigação.

Fonte Internet: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 29/04/2024