Declaração Conjunta e Declaração de Seguimento da Parceria Estratégica Renovada Brasil - Espanha

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Declaração Conjunta Brasil - Espanha:

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, mantiveram na data de hoje, em Brasília, reunião no marco da Associação Estratégica estabelecida entre ambos os países em 2003 e reforçada nas Declarações de Brasília, de 2005 e 2017, e na Declarações de Madri de 2012 e de 2023. Durante o encontro, ambos os presidentes:

1. Examinaram o bom andamento das relações bilaterais e celebraram o início de uma nova fase de colaboração dinâmica, confiantes no fortalecimento da parceria estratégica entre Brasil e Espanha.

2. Registraram os avanços com vistas à realização, sob a presidência da Espanha, da primeira reunião da Comissão Permanente Bilateral (CPB), criada em maio de 2021. Em especial, saudaram a adoção pelos dois países de Mapa do Caminho, anexo a este documento, que orientará os trabalhos da Comissão.

3. Trataram de temas prioritários para ambos os países, entre os quais a defesa da democracia; o combate à desinformação e ao discurso de ódio; a promoção da igualdade racial; a regulação das plataformas digitais e seus impactos no mercado de trabalho; e a cooperação no combate ao crime organizado.

4.Concordaram em continuar a promover a cooperação bilateral, com base no Mapa do Caminho, em áreas como coordenação política; comércio, investimentos, infraestrutura e finanças; cooperação internacional para o desenvolvimento; defesa; educação, cultura, inclusive o ensino das línguas portuguesa e espanhola, e turismo; meio ambiente; ciência, tecnologia e inovação; assuntos consulares, migratórios, sociais e trabalhistas; e luta contra a criminalidade.

5. Congratularam-se pelo bom nível das relações econômicas bilaterais e manifestaram o seu compromisso de continuar a promovê-las. Reconheceram a importância dos investimentos de empresas de ambos os países, comprometidas com o desenvolvimento econômico-social recíproco.

6. Discutiram questões regionais, como as relações entre a América Latina e a União Europeia; a guerra na Ucrânia; a crise no Oriente Médio, em particular a grave situação humanitária em Gaza e as perspectivas de avanço de uma solução de dois Estados; e as negociações para a conclusão do acordo Mercosul-UE.

7. Examinaram temas globais, entre os quais aqueles escolhidos como prioridades da presidência brasileira do G-20: combate à fome, à pobreza e à desigualdade e a Aliança Global voltada para esses objetivos; desenvolvimento sustentável, meio ambiente, mudança do clima e transição energética; e a reforma das instituições de governança global.

8. Reiteraram o compromisso com a defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios na Carta das Nações Unidas, como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas no sistema internacional. Reafirmaram o compromisso de promover a democratização das relações internacionais, o multilateralismo e a solução pacífica dos conflitos.

9. Durante a visita, foram assinados os seguintes atos bilaterais: Memorando de entendimento entre o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência, Inovação e Universidades do Reino da Espanha sobre cooperação em matéria de Ciência, Tecnologia e Inovação; Memorando de entendimento assinado entre a Escola de Nacional de Administração Pública - ENAP e o Instituto Nacional de Administração Pública do Reino da Espanha - INAP destinado à Formação e Aperfeiçoamento de Pessoas no Âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G; Memorando de Entendimento entre o Instituto de Saúde Carlos III - Reino da Espanha e a Fundação Oswaldo Cruz - República Federativa do Brasil; e Memorando de entendimento entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério de Economia, Comércio e Empresa - HISPASAT S.A. e Telebrás.

Ao agradecer a calorosa acolhida recebida no Brasil, o presidente Sánchez convidou o presidente Lula para nova visita à Espanha, em data a ser acordada pelos canais diplomáticos.

Fonte Internet: Ministério das Relações Exteriores, 06/03/2024