Notícia Siscomex - Importação nº 11/2024 (Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 34024200 e 39059190)

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Comunicamos que a partir de 08/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque", conforme redação a seguir:

a) 34024200 - Não iônicos

b) 39059190 - Outros

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte Internet: Siscomex, 07/03/2024