Notícia Siscomex - Importação nº 056/2023 (Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 33029019 e 37021020)

Voltar

Notícia Siscomex - Importação nº 056/2023 (Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 33029019 e 37021020)

 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 33029019 e 37021020

Comunicamos que a partir de 20/12/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

 

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque", conforme redação a seguir:

 a) 33029019 - Outras

 Destaque 001 - Cosmético, Produtos de Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

 

2. Exclusão do tratamento administrativo do tipo "Mercadoria" para o subitem  37021020 - Sensibilizados em ambas as faces.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Empresa, Indústria e Comércio

 

Fonte Internet: Siscomex, 19/12/2023