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    25.3.2024

    RESOLUÇÃO GECEX Nº 572, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (Câmara de Comércio Exterior) 25/03/2024 - Pag. 4
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.

    RESOLUÇÃO GECEX Nº 573, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (Câmara de Comércio Exterior) 25/03/2024 - Pag. 8
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação de que tratam as Resoluções Gecex/Camex nºs 322 e 323/2022. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 8, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 48
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 48
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 48
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.033, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 25/03/2024 - Pag. 10
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de kudzu (Pueraria phaseoloides) com origem do Peru. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/04/2024.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/03/2024 - Pag. 47 (*)
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF
    Dispõe que as receitas oriundas das operações de emissão direta de garantias (Seguro de Crédito à Exportação) estão sujeitas ao regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
    (*) Republicado por ter saído no D.O.U., de 25 de março de 2021, nº 57, seção 1, página 63, com incorreção do original.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 25/03/2024
    Montagem: Abece