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  • Atos Legais (18/03/2024)

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    18.3.2024

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.026, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 18/03/2024 - Pag. 1
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Altera e revoga dispositivos da IN SDA/Mapa nº 16/2015, que estabelece requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação. Esta Portaria entrará em vigor em 01/04/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.027, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 18/03/2024 - Pag. 8
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de palmeira (Dypsis leptocheilos). Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/04/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.032, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 18/03/2024 - Pag. 8
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de bardana (Arctium lappa). Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/04/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.035, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 18/03/2024 - Pag. 8
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de gergelim (Sesamum indicum). Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/04/2024.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 18/03/2024
    Montagem: Abece