• HOME Notícias

  • Atos Legais (08/03/2024)

    IMPRIMIR

    8.3.2024

    RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 847, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 08/03/2024 - Pag. 80
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante. Esta Resolução entrará em vigor em 01/04/2024.

    CIRCULAR Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 08/03/2024 - Pag. 20
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102536/2023-02 (restrito) e 19972.102535/2023-50 (confidencial).

    DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 08/03/2024 - Pag. 59
    Órgão Normativo: ANTAQ/MPA
    Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/08/2020 a 31/07/2023 e, ato contínuo, aprova o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 23,53% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape-PE, além da inclusão de novas Normas de Aplicação nas Tabelas I, V e IX.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 08/03/2024
    Montagem: Abece