ATOS LEGAIS (01/03/2024)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024  (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) -  01/03/2024 - Pág. 44

Órgão Normativo: RFB/MF

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024  (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas) -  01/03/2024 - Pág. 99

Órgão Normativo: SUROC/ANTT/MT

Divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038/2024. Revoga os normativos que menciona.

PORTARIA RFB Nº 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024  (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) - 01/03/2024 - Pág. 45

Órgão Normativo: RFB/MF

Altera a Portaria RFB nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional.

PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024  (Secretaria de Comércio Exterior) -  01/03/2024 - Pág. 37

Órgão Normativo: SECEX/MDIC

Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2024.

CIRCULAR Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024  (Secretaria de Comércio Exterior) -  01/03/2024 - Pág. 21

Órgão Normativo: SECEX/MDIC

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm, classificadas nos subitens NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102381/2023-04 restrito e 19972.102380/2023-51 confidencial.

Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 01/03/2024

Montagem: Abece