ATOS LEGAIS (08/02/2024)

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PORTARIA MAPA Nº 652, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (Gabinete do Ministro) -  08/02/2024 - Pág. 07

Órgão Normativo: GM/MAPA

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Brassica napus var. oleifera (Canola), segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do Mercosul. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2024.

PORTARIA MAPA Nº 653, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024   (Gabinete do Ministro) -  08/02/2024 - Pág. 08

Órgão Normativo: GM/MAPA

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Beta vulgaris subsp. vulgaris var. conditiva (Beterraba hortícola), segundo país de destino e origem, para os estados partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 30/22. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entra em vigor na data de 01/03/2024.

Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 08/02/2024

Montagem: Abece