ATOS LEGAIS (06/02/2024)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024   (Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação) -  06/02/2024 - Pág. 33

Órgão Normativo: COTEC/SGC/RFB/MF

Altera o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1/2022, que dispõe sobre as especificações técnicas para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nas áreas de atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em local ou recinto alfandegado. Entrará em vigor em 01/03/2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.173, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024  (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) -  06/02/2024 - Pág. 32

Órgão Normativo: RFB/MF

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços) -  06/02/2024 - Pág. 18

Órgão Normativo: SDIC/MDIC

Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de para Bens de Informática. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 06/02/2024

Montagem: Abece