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  • Atos Legais (29/01/2024)

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    29.1.2024

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 994, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 29/01/2024 - Pag. 1
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Sálvia (Salvia splendens) da Costa Rica. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/03/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 29/01/2024 - Pag. 2
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Alstroemeria (Alstroemeria spp.) de qualquer origem. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/03/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 996, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 29/01/2024 - Pag. 2
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mamão (Carica papaya) de qualquer origem. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/03/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 29/01/2024 - Pag. 2
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas, estacas e mudas in vitro de Gérbera (Gerbera jamesonii) produzidas na Bulgária. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/03/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 998, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 29/01/2024 - Pag. 3
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Reconhece a Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico no Município de Itumbiara-GO. Esta Portaria entrará em vigor em 01/03/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 999, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 29/01/2024 - Pag. 3
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) no Estado de Alagoas. Esta Portaria entrará em vigor em 01/03/2024.

    PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.000, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 29/01/2024 - Pag. 3
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Tubérculos de batata (Solanum tuberosum) para consumo e processamento produzidos no Egito. Esta Portaria entrará em vigor em 01/03/2024.

    DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 29/01/2024 - Pag. 47
    Órgão Normativo: ANTAQ/MPA
    Declara anuência da ANTAQ quanto à minuta de "Acordo entre a República do Peru e a República Federativa do Brasil sobre o abastecimento de mercadorias para localidades fronteiriças peruanas em trânsito pelo território brasileiro" (SEI 2124917). Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 29/01/2024
    Montagem: Abece