ATOS LEGAIS (20/12/2023)

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)  (Comitê-Executivo de Gestão) -  20/12/2023 - Pág. 04

Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR

Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 543/2023, que altera os Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que tratam dos Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) (Comitê-Executivo de Gestão) - 20/12/2023 - Pág. 18

Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR

Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 545/2023, que altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Revoga a Resolução Gecex/Camex nº 285/2021. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/01/2024. 

PORTARIA ALF/VIT Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023  (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória) -  20/12/2023 - Pág. 84

Órgão Normativo: ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/RFB/MF

Altera a Portaria nº 3/2020, que dispõe sobre a sua estrutura organizacional e a distribuição interna de atribuições; a Portaria nº 43/2020, que dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Sedad/ALF/VIT; e a Portaria nº 2/2022, que dispõe sobre a simplificação dos procedimentos das operações de trânsito aduaneiro entre instalações portuárias alfandegadas e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias), no âmbito da ALF/VIT. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeito conforme especifica.

Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 20/12/2023

Montagem: Abece