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  • Atos Legais (01/12/2023)

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    1.12.2023

    PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 110, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Diretoria de Portos e Costas) 01/12/2023 - Pag. 78
    Órgão Normativo: DPC/DGN/CM/MD
    Altera as Normas da Autoridade Marítima (Normam-301/DPC). Revoga o normativo que menciona.

     
    PORTARIA Nº 115, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/12/2023 - Pag. 99
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Retificação da Portaria Inmetro nº 115/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas - Consolidado.

     
    PORTARIA Nº 131, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/12/2023 - Pag. 99
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Retificação da Portaria Inmetro nº 131/2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos - Consolidado.

     
    PORTARIA INMETRO Nº 148, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/12/2023 - Pag. 99
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Retificação da Portaria Inmetro nº 148/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares - Consolidado.

     
    PORTARIA RFB Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 01/12/2023 - Pag. 106
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a Portaria RFB nº 348/2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).

     
    PORTARIA Nº 491, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/12/2023 - Pag. 96
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano - Consolidado. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entrará em vigor em 04/12/2023.

     
    PORTARIA INMETRO Nº 499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/12/2023 - Pag. 100
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Retificação da Portaria Inmetro nº 499/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.

     
    PORTARIA INMETRO Nº 499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/12/2023 - Pag. 100
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Segunda retificação da Portaria Inmetro nº 499/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.

     
    PORTARIA Nº 512, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/12/2023 - Pag. 98
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. Esta Portaria entrará em vigor em 04/12/2023.

     
    PORTARIA Nº 572, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/12/2023 - Pag. 99
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 231/2021 - Consolidado. Esta Portaria entrará em vigor em 04/12/2023.

     
    PORTARIA Nº 13.238, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos) 01/12/2023 - Pag. 132
    Órgão Normativo: SRA/ANAC/MPA
    Atualiza o tarifário previsto no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/Anac/2014 - SBGL, em relação aos tetos das tarifas aeroportuárias.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 01/12/2023
    Montagem: Abece