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    3.10.2018

    RESOLUÇÃO Nº 70, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 03/10/2018 - Pag. 07
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014, em relação aos códigos NCM 8407.34.90 e 7007.21.00.

    RESOLUÇÃO Nº 71, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 03/10/2018 - Pag. 08
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nºs 24/2018 e 29/2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca) 03/10/2018 - Pag. 08
    Órgão Normativo: SEAP/SG/PR
    Retificação da IN nº 2/2018, que dispõe sobre a análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados.

    PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 03/10/2018 - Pag. 66
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Retificação da Portaria nº 49/2018, que altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

    PORTARIA Nº 59, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife) 03/10/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: ALF-Recife/SRRF4ª/RFB/MF
    Delega competência aos analistas-tributários lotados na Seção de Administração Aduaneira (Saana), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Recife, para realizarem a análise e o deferimento de requerimentos de habilitação de importadores e exportadores para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), bem como de requerimentos de credenciamento de usuários em sistemas de Comércio Exterior.

    CIRCULAR Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 03/10/2018 - Pag. 36
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 79/2013, aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos itens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.221, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2208.90.00: Bebida com teor alcoólico de 9% em volume, resultante da mistura de vinho com vodca, adicionada de água, suco de maçã, açúcar, acidulantes, aroma natural e de antioxidante.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.225, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6305.33.90: Saco de matéria têxtil para embalagem de gesso em pó, confeccionado com tecido obtido a partir de lâminas de 2 mm de largura de polipropileno (PP) e recoberto na sua face externa com um filme de polipropileno bi-orientado (BOPP), com dimensões de 32 cm de largura por 65 cm de altura e capacidade de 25 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.235, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.99.90: Peça para veículos comerciais das posições 87.01 a 87.05, em forma de uma barra de aço com ponteiras articuláveis, constituída por tampa, concha, cachimbo/carcaça, anéis tensores, capa de proteção, pino, tubo e conjunto abraçadeira, com peso e dimensões variáveis, utilizada para conectar a caixa de direção à roda, transmitindo a ela os movimentos realizados pelo motorista no volante, denominada comercialmente "barra de direção".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.99.90: Peça em forma de uma barra de aço com ponteiras articuláveis, para veículos comerciais das posições 87.01 a 87.05, constituída por tampa, concha, cachimbo/carcaça, anéis tensores, capa de proteção, pino, tubo e conjunto abraçadeira, com peso e dimensões variáveis, utilizada para conectar uma roda à outra, para que os movimentos de direção transmitidos a uma das rodas seja também transmitido à outra roda, denominada comercialmente "barra de ligação".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.99.90: Peça em formato cilíndrico (semelhante a um tubo maciço) para veículos leves das posições 87.02 a 87.05, constituída por pino, caixa axial, concha/ mancal e cachimbo/ carcaça em aço, com peso e dimensões variáveis, utilizada para conectar o terminal de direção à caixa de direção, transmitindo às rodas os movimentos realizados pelo motorista no volante, denominada comercialmente "terminal axial".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8443.99.31: Mecanismo de impressão a laser, sem placa formatadora, constituído por unidade de alimentação para impressão frente e verso, rolete de tração, rolete de pressão, unidade de fixação da imagem, rolete de tração de saída do papel, rolete de tração de entrada do papel, bloco separador, rolete de tração de alimentação, rolete de transferência e estrutura plástica de sustentação, com cilindro fotossensível montado em seu suporte (unidade geradora de imagem), utilizado na fabricação de impressora a laser.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.239, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3004.32.90: Solução oftálmica estéril (colírio) contendo cloridrato de ciprofloxacino e dexametasona, apresentada para venda a retalho em um frasco plástico gotejador de 5 ml, indicada para tratamento de infecções oculares causadas por microrganismos e para prevenção de inflamação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.240, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 98.206/2017, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3004.32.90: Solução oftálmica estéril (colírio) que contém cloridrato de moxifloxacino e fosfato dissódico de dexametasona, apresentada para venda a retalho em um frasco plástico gotejador de 5 ml, indicada para o tratamento das infecções oculares e para prevenção de inflamação e infecção bacteriana que podem ocorrer após cirurgia ocular.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.241, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8528.62.00: Projetor de imagens do tipo DLP (Digital Light Processing), com resolução nativa SVGA (800 x 600), medindo 283 mm x 95 mm x 222 mm, possuindo duas portas de entradas VGA (D-sub de 15 pinos), uma porta de saída VGA (D-sub de 15 pinos), uma porta de entrada de Vídeo composto, uma porta de entrada S-Vídeo (Mini DIN 4 pinos), uma porta HDMI, uma porta USB-B e uma porta RS-232.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.242, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8528.62.00: Projetor de imagens do tipo 3LCD, com resolução nativa SVGA (800 x 600), medindo 295 mm x 244 mm x 89 mm, possuindo duas portas de entradas VGA (D-sub de 15 pinos), uma porta de saída VGA (Dsub de 15 pinos), uma porta de entrada de Vídeo composto, uma porta de entrada S-Vídeo (Mini DIN 4 pinos), uma porta HDMI, uma porta USB-A e uma USB-B, uma porta RS-232 e duas portas de saída de áudio.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 1806.90.00: Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 33 g de matéria proteica por 40 g do produto, constituída por proteína do soro de leite isolada, proteína do soro de leite isolada e hidrolisada, cacau em pó, leite em pó desnatado, sucralose, goma carragena, acessulfame de potássio e aromatizantes naturais e artificiais, apresentada em pote plástico de 1,36 kg, comercialmente denominada "suplemento proteico para atletas"; e 2106.10.00: Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 33 g de matéria proteica por 40 g do produto, constituída por proteína do soro de leite isolada, proteína do soro de leite isolada e hidrolisada, leite em pó desnatado, sucralose, goma carragena, acessulfame de potássio e aromatizantes naturais e artificiais, mas sem conteúdo de cacau, apresentada em pote plástico de 1,36 kg, comercialmente denominada "suplemento proteico para atletas".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias no código NCM 9018.90.99: Kit cirúrgico para cifoplastia por balão, composto por fio guia em aço inoxidável, broca para acesso vertebral em aço inoxidável com cabo em alumínio, cânula aplicadora de cimento ósseo em aço inoxidável com cabo em alumínio, cânula expansora de trabalho em aço inoxidável com cabo em alumínio, cânula iniciadora de acesso percutâneo em aço inoxidável com cabo em alumínio, injetor de 10 ml em polímero, injetor de 20 ml em polímero, cuba em polímero, espátula em polímero, conector com três vias em polímero, insuflador de balão para cifoplastia e balão para cifoplastia de 10 mm, 15 mm ou 20 mm, acondicionado para venda a retalho em uma caixa de papel cartão.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9403.20.00: Caixa em aço para armazenar mangueira e extintores de incêndio, com porta em aço e janela em vidro, para ser fixada na parede, na cor vermelha, medindo 60 cm x 90 cm x 17 cm e pesando 9,8 kg, comercialmente conhecida como abrigo de mangueira e extintor de incêndio.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 8414.80.38: Módulo de Compressão de gás principal, parte integrante de plataformas petrolíferas tipo FPSO, com função de comprimir a fase gasosa oriunda do módulo Separador de água livre através de três trens de compressão de estágio único e encaminhar à Unidade de desidratação de gás. É composto por resfriador de gás separado, depurador de segurança, depurador de sucção, compressor centrífugo de estágio único (com vazão máxima de 125.000 m3/h), resfriador de descarga e um depurador de descarga. O módulo possui dimensões de 26 m x 23 m x 25 m, com peso líquido total de 1.230.280 kg; 8414.80.38: Módulo de Compressão de CO2, parte integrante de plataformas petrolíferas tipo FPSO, com função de comprimir o gás composto essencialmente por dióxido de carbono e metano, oriundo do módulo de Remoção de CO2, através de dois trens de compressão, e encaminhá-lo ao módulo Compressor de gás de injeção. Cada trem é composto por quatro estágios de compressão. Cada estágio possui um vaso depurador, um compressor centrífugo (com vazão máxima de 75.000 m3/h) e um resfriador. O módulo possui dimensões de 30 m x 24 m x 29 m, com peso líquido total de 1.390.000 kg; 8414.80.38: Módulo de Compressão de exportação de gás, parte integrante de plataformas petrolíferas tipo FPSO, com função de comprimir o gás proveniente da extração de petróleo, com isenção quase total de dióxido de carbono e de água, oriundo do módulo de Remoção de CO2, através de três trens de compressão, e encaminhá-lo para exportação ou para compressão adicional no módulo Compressor de gás de injeção. Cada trem é composto por dois estágios de compressão. Cada estágio possui depuradores de primeiro e segundo estágios, compressor centrífugo de gás de exportação de primeiro e segundo estágios (com vazão máxima de 125.000 m3/h) e resfriadores de gás de primeiro e segundo estágios. O módulo possui dimensões de 26 m x 23 m x 22 m, com peso líquido total de 1.304.600 kg; 8414.80.38: Módulo Compressor de gás de injeção, parte integrante de plataformas petrolíferas tipo FPSO, com função de comprimir o gás Sollução de Consulta nº 98.246 Cosit Fls. 2 2 proveniente do módulo de Compressão de CO2 ou do módulo de Compressão de exportação de gás, através de dois trens de compressão de um estágio cada, e alimentá-lo nos poços de injeção. Cada trem é composto por depurador, compressor centrífugo de gás de injeção (com vazão máxima de 250.000 m3/h) e resfriador de gás. O módulo possui dimensões de 22 m x 27 m x 23 m, com peso líquido total de 1.055.870 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.247, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3920.91.00: Folha de polivinilbutiral (PVB), não alveolar, não reforçada nem estratificada, sem suporte, nem associada de forma semelhante a outra matéria, com dimensões de 0,76 mm de espessura, 220 a 250 mm de largura e comprimento variável, contendo banda (faixa com coloração) na parte superior, apresentada em rolos, própria para utilização na fabricação de vidros de segurança para veículos automotores.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.248, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7006.00.00: Folhas de vidro plano, cortadas em formato específico com lapidação das bordas, desbastadas e curvadas, apresentadas em par, sendo uma com pintura serigráfica nas bordas, apresentando 1,36 m de comprimento por 0,76 m de largura, utilizadas na confecção de vidro de segurança laminado automotivo.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8443.99.39: Rolo de fusão, próprio para utilização em máquinas de impressão a laser, com a função de fundir o pó do toner depositado no substrato (papel, transparência, etiqueta, etc.), por meio de aplicação de calor, fixando definitivamente a imagem ali contida.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8443.99.39: Rolo de pressão, próprio para utilização em máquinas de impressão a laser, com a função de pressionar o substrato (papel, transparência, etiqueta, etc.) contra o rolo de fusão, de modo a fixar definitivamente a imagem formada pelo pó de toner.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação constituída de óleo de palma refinado (80%, em peso), xarope de glicose, caseinato de sódio, tripolifosfato de sódio e dióxido de silício, na forma de pó, acondicionada em sacos de 25 kg, para emprego na indústria alimentícia, denominada gordura vegetal em pó.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.252, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4011.10.00: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em automóvel de passageiros, com a codificação 265/60R18 110H.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.253, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4011.10.00: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em automóvel de passageiros, com a codificação 265/65R17 112S.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.257, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8542.39.39: Circuito integrado de multicomponentes (MCO), formado por substrato isolante em que são montados um chip sensor de audiofrequência - à base de silício, com tecnologia MEMS (sistema microeletromecânico) que converte a pressão sonora de entrada em energia elétrica - e um chip de aplicação específica (ASIC CMOS) - para amplificação do sinal elétrico e produção do sinal de saída - combinados de maneira praticamente indissociável num corpo único, com encapsulamento para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) e orifício tipo bottom port (inferior) para captura dos sinais sonoros, com dimensões de 2,5 x 1,6 x 0,9 mm, utilizado como microfone em equipamentos como por exemplo smartphones, comercialmente denominado "microfone MEMS", apresentado em rolos de 6.000 unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.258, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8425.49.10: Aparelho de levantamento (macaco), não hidráulico, para semirreboques, constituído por conjunto de dois pés mecânicos, com sapatas estampadas em aço, manivela, fuso giratório e sistema de engrenagem interno, com dimensões de 85,4 x 27 x 20 cm, quando fechado, ou 131,4 x 27 x 20 cm, quando aberto.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.259, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8429.51.92: Pá carregadora autopropulsada sobre rodas, com motor a diesel de potência bruta de 59HP e capacidade operacional de 730 a 810kg, dotada de equipamento de elevação frontal (braço articulado, cilindros hidráulicos, etc.) e caçamba.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8534.00.20: Folha de plástico flexível de PVC e PET, contendo 48 circuitos impressos obtidos por processo de gravação em uma das faces, a serem utilizados na fabricação de cartões inteligentes de acionamento por aproximação, comercialmente denominado "Antena (inlay/prelam) de folha para cartão inteligente (smart card)".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.261, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00: Bebida não alcoólica, não gaseificada, pronta para consumo, constituída por água, açúcar, 8% de suco de limão, ácido ascórbico e aroma natural de limão, apresentada em embalagens contendo 1 litro, comercialmente denominada "Limonada adoçada".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.262, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3102.90.00: Fertilizante mineral complexo, apresentado na forma sólida (granulado), composto pela mistura de ureia e de sulfato de amônio, com teor de nitrogênio (azoto), em peso, de 40% e de enxofre, em peso, de 5%, acondicionado em sacos de 25 kg, 50 kg ou 1.000 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.20.00: Pão de queijo cru, congelado, moldado em porções de 25 g, 75 g ou 90 g, contendo polvilho de mandioca, água, óleo de soja, queijo tipo muçarela, ovo em pó, queijo tipo parmesão, leite em pó e sal, acondicionado em embalagens plásticas de 400 g, 1 kg ou de 3 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.264, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.10.00: Bebida não alcoólica, pronta para consumo, constituída por água filtrada, proteínas de soro de leite isoladas (40 gramas), aroma natural e artificial de framboesa, edulcorante sucralose, ácido fosfórico, acesulfame de potássio e corante artificial, apresentada em garrafa de vidro de 591 ml, comercialmente denominada como "protein drink".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO) 03/10/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.20.00: Massa para pão, crua e congelada, constituída de farinha de trigo, água, sal, fermento, polisorbato 80, ácido ascórbico, alfa-amilase e amido de milho, modelada no formato de pão francês, pesando 30 g, 50 g, 70 g, 80 g ou 100 g, vendida em embalagens plásticas de 5,5 kg, comercialmente denominada "pão francês cru congelado".

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 03/10/18
    Montagem: Abece