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    30.1.2018

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 30/01/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: SRRF8ª/RFB/MF
    Altera o ADE nº 22/2005, que alfandega, a título permanente até 30/11/2014, para operar na movimentação e armazenagem de barrilha, sulfato de sódio e fertilizantes no segmento de importação, a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela empresa que menciona, localizada na Zona Primária do Porto Organizado de Santos-SP.

    PORTARIA Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana) 30/01/2018 - Pag. 23
    Órgão Normativo: DRF-Uruguaiana/SRRF10ª/RFB/MF
    Aprova o Regulamento Administrativo e Operacional e delega competências no âmbito da Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana.

    PORTARIA Nº 37, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MF) 30/01/2018 - Pag. 14
    Órgão Normativo: MF
    Altera a Portaria nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MF) 30/01/2018 - Pag. 14
    Órgão Normativo: MF
    Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2018, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010/1990, alterada pela Lei nº 13.322/2016.

    PORTARIA Nº 72, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal) 30/01/2018 - Pag. 18
    Órgão Normativo: SRRF2ª/RFB/MF
    Compartilha competências entre Subunidades da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (ALF/AEG).

    PORTARIA Nº 94, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 (Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal) 30/01/2018 - Pag. 18
    Órgão Normativo: SRRF2ª/RFB/MF
    Transfere, temporariamente, no âmbito da Alfândega do Porto de Manaus, as competências previstas no art. 292, inciso II, da Portaria MF nº 430/2017, originalmente atribuídas à Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro, para a Equipe Aduaneira nº 02 (EAD02).

    PORTARIA Nº 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 30/01/2018 - Pag. 18
    Órgão Normativo: SRRF3ª/RFB/MF
    Dispõe sobre o compartilhamento de competências e atribuições e criação de equipes regionais para desenvolvimento de atividades no âmbito da 3ª Região Fiscal.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 30/01/18
    Montagem: Abece