• HOME Notícias
  • Atos Legais (08/01/18)

    IMPRIMIR

    8.1.2018

    Resolução - Rdc Nº 208, De 5 De Janeiro De 2018 (Agência Nacional De Vigilância Sanitária) 08/01/2018 - Pag. 50
    Órgão Normativo: Dc/Anvisa/Ms
    Dispõe Sobre A Simplificação De Procedimentos Para A Importação De Bens E Produtos Sujeitos À Vigilância Sanitária, Alterando As Resoluções Nºs 46/2000, 81/2008, 58/2010, 68/2003 E 204/2005. Revoga Dispositivos.

    Portaria Nº 2, De 4 De Janeiro De 2018 (Alfândega Da Receita Federal Do Brasil No Aeroporto Internacional De Viracopos) 08/01/2018 - Pag. 17
    Órgão Normativo: Alf-Aer. Inter. Viracopos/Srrf8ª/Rfb/Mf
    Altera A Portaria Nº 81/2017, Que Disciplina Os Locais De Entrada E Saída De Pessoas, Bens E Veículos Terrestres Em Áreas Alfandegadas No Aeroporto Internacional De Viracopos.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 08/01/18
    Montagem: Abece