• HOME Notícias
  • OMC confirma maior condenação contra Brasil por subsídios industriais

    IMPRIMIR

    31.8.2017

    Por Valor, com agências internacionais

    SÃO PAULO  -  A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta quarta-feira uma decisão contrária aos programas brasileiros de subsídios industriais.

    A informação foi adiantada pelo Valor no último dia 25 de agosto.

    A condenação, incentivada por queixas do Japão e pela União Europeia (UE), impõe ao governo brasileiro o prazo de 90 dias para encerrar "subsídios proibidos" dos programas de estímulo à indústria e à exportação.

    Espera-se que o governo brasileiro apele da decisão, o que deve prolongar a questão até que a OMC tome uma decisão final sem que o Brasil seja retaliado durante o processo.

    Os programas condenados são Inovar-Auto - o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores -; os programas sobre tecnologia da informação (Lei de Informática, Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o programa de inclusão digital.

    Além deles, também foram acusados de violar regras programas que isentam empresas exportadoras de recolhimento de impostos - PEC (insumos para exportação) e Recap (bens de capital para exportação).

    Fonte Internet: Valor Econômico, 30/08/17