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    7.4.2021

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 07/04/2021 - Pag. 18
    Órgão Normativo: SRRF8ª/RFB/ME
    Alfandega, a título permanente e em caráter precário, a Instalação Portuária de Uso Público localizada na Margem Direita do Porto Organizado de Santos, na Rua Joaquim Távora, 500, Santos-SP, administrada pela empresa que menciona e que se destina à movimentação e armazenagem de carga geral, solta ou conteinerizada, em operações de importação e de exportação. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 18/03/2021.


    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2021 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília) 07/04/2021 - Pag. 15
    Órgão Normativo: ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/RFB/ME
    Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de armações para óculos paraguaios.

     
    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 27, DE 5 DE ABRIL DE 2021 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília) 07/04/2021 - Pag. 15
    Órgão Normativo: ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/RFB/ME
    Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de armações para óculos e óculos uruguaios.

     
    PORTARIA SECEX Nº 88, DE 6 DE ABRIL DE 2021 (Secretaria de Comércio Exterior) 07/04/2021 - Pag. 9
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 184/2021, em relação ao item NCM 3902.10.20.


    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 07/04/2021
    Montagem: Abece