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    7.12.2018

    RESOLUÇÃO Nº 234, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 (Comissão Nacional de Energia Nuclear) 07/12/2018 - Pag. 11
    Órgão Normativo: CNEN/MCTIC
    Concorda, no escopo de suas atribuições, com a exportação de 1.500 kg de Dióxido de Urânio em forma de pó, com enriquecimento de 4,15 %, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para a Combustibles Nucleares Argentinos S.A. (Conuar).

    RESOLUÇÃO Nº 3.289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 07/12/2018 - Pag. 109
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Revoga a Resolução-RE nº 325/2017, que determinou como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos produtos Graftys HBS e Graftys BCP, importados pela empresa LAS-Latim America Solutions Imp. e Exp. Ltda., localizada na Rua Caramuru, 346, Praça da Árvore, São Paulo-SP.

    RESOLUÇÃO Nº 3.332, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 07/12/2018 - Pag. 109
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação dos medicamentos Artelac®, Epitegel®, Liposic® e Vidisic®, pela empresa BL Indústria Ótica Ltda., e a suspensão da distribuição, a comercialização, o uso e o recolhimento do lote 847 do produto Epitegel®, data de fabricação 06/06/2017, data de validade 05/2019, fabricado pela mesma empresa.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 07/12/2018 - Pag. 85
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a IN RFB nº 1.169/2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a IN RFB nº 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. Revoga os dispositivos que menciona.

    PORTARIA Nº 30, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes) 07/12/2018 - Pag. 88
    Órgão Normativo: ALF-Aer. Inter. Eduardo Gomes/SRRF2ª/RFB/MF
    Retificação da Portaria nº 30/2018, que dispõe sobre delegação de competências no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

    PORTARIA Nº 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá) 07/12/2018 - Pag. 88
    Órgão Normativo: ALF-CORUMBÁ/SRRF1ªRF/MF
    Altera a Portaria nº 1/2015, que aprova o Manual de Rotinas Aduaneiras do Porto Seco de Corumbá-MS.

    PORTARIA Nº 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 07/12/2018 - Pag. 09
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece a aprovação tácita quanto aos pleitos de pós-registro para a inclusão de embalagens em registros de agrotóxicos, seus componentes e afins, de uso agrícola, bem como para os pleitos de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, de uso não agrícola, e para os pleitos de Registro Especial Temporário (RET) para produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, de uso não agrícola.

    PORTARIA Nº 228, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos) 07/12/2018 - Pag. 90
    Órgão Normativo: ALF-Porto de Santos/SRRF8ª/RFB/MF
    Altera a Portaria nº 180/2017, que delega competências aos servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 86
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6307.90.90: Artigo de silicone recoberto com tecido de malha em ambas as faces, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre os seios, à maneira de um sutiã, com fecho frontal, mas sem alças nem laterais, comercialmente denominado "sutiã de silicone com tecido".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.372, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 86
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3809.92.90: Preparação aquosa utilizada na indústria do papel, com ação antiespumante, à base de álcool graxo, acondicionada em contêiner tipo IBC com capacidade para 1.000 l.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.373, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 86
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2201.10.00: Água mineral artificial, preparada por meio da adição de bicarbonato de sódio e cloreto cálcio à água potável, acondicionada em garrafão de plástico com capacidade para 20 l.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.374, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 86
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1806.90.00: Produto de confeitaria, apresentado na forma esférica, constituído por recheio sabor chocolate e avelã, envolvido por wafer e cobertura sabor chocolate ao leite, peso líquido unitário de 13 g, acondicionado em caixas com 177 unidades e peso líquido de 2,3 kg, comercialmente denominado "Bombom recheado sabor chocolate e avelã".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.375, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 86
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9403.20.00: Armário metálico, com visor de polietileno tereftalato de etilenoglicol (PETG), para embutir ou fixar na parede, próprio para abrigar mangueira de 20, 25 ou 30 metros utilizada para o combate a incêndios.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.376, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 86
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.31.00: Biscoito adicionado de edulcorantes, com cobertura sabor chocolate ao leite em um dos lados, acondicionado em embalagens de plástico contendo 12 ou 24 unidades, comercialmente denominado "Biscoito amanteigado".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.377, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 87
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia em pó, constituída por proteínas do soro de leite isoladas hidrolisadas, creme de nata, sabor natural e artificial de baunilha, cloreto de potássio, goma xantana, acesulfame de potássio e sucralose, acondicionada em embalagem plástica contendo 945 g ou 2.363 g, comercialmente denominada "preparação alimentícia proteica".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 87
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.72: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon de lítio, também conhecido como "relógio inteligente" (smartwatch) e concebido para ser utilizado no pulso, com 512kB de memória RAM e 16MB de memória flash, microcontrolador de 96MHz, dotado de um transceptor de rádio que utiliza um padrão de tecnologia sem fio aberta (Bluetooth/ANT - frequência de 2,4GHz e taxa de transmissão aproximada de 1Mbit/s) para troca de dados em uma rede utilizando ondas curtas, pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de notificações de chamadas móveis recebidas, receber emails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes, ler e controlar músicas armazenadas no dispositivo, dotado ainda de sensor de movimento, bússola, monitor de frequência cardíaca, sistema de posicionamento global (GPS) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como registrar data e hora, passos dados, calorias gastas, VO2 máximo, limiar de lactato, frequência cardíaca no pulso, distância percorrida, tempo decorrido, metas personalizadas, períodos de inatividade, duração e qualidade do sono.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.379, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 87
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9617.00.10: Garrafa térmica com isolamento a vácuo, com parede dupla de aço inoxidável e tampa rosqueável de polipropileno dotada de canudo de silicone, com capacidade de 290 ml, utilizada para manter, por tempo determinado, a temperatura de líquidos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.380, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 87
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9617.00.10: Recipiente isotérmico com isolamento a vácuo, com parede dupla de aço inoxidável e tampa rosqueável de polipropileno e elastômero termoplástico, com capacidade de 290ml, utilizado para manter, por tempo determinado, a temperatura de alimentos e líquidos, mesmo acompanhado de uma colher de plástico.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.381, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 87
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Artigo de silicone, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre os seios, à maneira de um sutiã, com fecho frontal, mas sem alças nem laterais, comercialmente denominado "sutiã de silicone".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.382, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 87
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Artigo de silicone, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre o seio, à maneira de um bojo de sutiã, apresentado em pares, comercialmente denominado "sutiã de silicone".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.383, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/12/2018 - Pag. 87
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Artigo de silicone, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre o mamilo, com a função de esconder tanto o mamilo quanto a aréola, apresentado aos pares, comercialmente denominado "cobre mamilo".

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 07/12/18
    Montagem: Abece