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    6.12.2018

    RESOLUÇÃO Nº 15, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Gabinete Do Ministro - MDIC) 05/12/2018 - Pag. 36
    Órgão Normativo: CZPE/MDIC
    Autoriza alteração da participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

    PORTARIA Nº 2.008-SEI, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 (Gabinete Do Ministro - MDIC) 05/12/2018 - Pag. 36
    Órgão Normativo: GM/MDIC
    Altera a Portaria nº 1.586-SEI/2018, que institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. As ações e propostas do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono deverão ser harmonizadas com as políticas públicas de desenvolvimento industrial e comércio exterior e com as orientações do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 05/12/18
    Montagem: Abece