• HOME Notícias
  • Atos Legais (10/08/18)

    IMPRIMIR

    10.8.2018

    RESOLUÇÃO Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 10/08/2018 - Pag. 13
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Adota a Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para o biênio 2018-2019.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 10/08/2018 - Pag. 108
    Órgão Normativo: Coana/Suana/RFB/MF
    Retificação do Anexo Único do ADE nº 5/2018, que estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MAPA) 10/08/2018 - Pag. 19
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, registro de produto, autorizações, embalagem, rotulagem, documentos fiscais, propaganda e tolerâncias dos fertilizantes minerais destinados à agricultura. Revoga a IN nº 46/2016.

    PORTARIA Nº 45, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 10/08/2018 - Pag. 112
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. Revoga a Portaria nº 35/2018.

    PORTARIA Nº 1.007, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 10/08/2018 - Pag. 118
    Órgão Normativo: DIMON/ANVISA/MS
    Delega aos servidores designados lotados na Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) ou em uma de suas unidades, pelo prazo de três anos, a seguinte ação de competência da Gerência de Produtos Controlados (GPCON): realizar as atividades necessárias à concessão de anuência nas exportações de substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, pelo Portal Único de Comércio Exterior, ou outro que venha a substituí-lo. Revoga a Portaria nº 1.758/2016.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 10/08/18
    Montagem: Abece