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  • Notícia Siscomex Importação nº 71/2018 (Altera tratamento administrativo de NCM sob Anuência da ANVISA)

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    10.8.2018

    Informamos que, a partir de 10/08/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):


    1) Exclusão dos seguintes Destaques de NCM do tratamento administrativo para anuência da ANVISA:

    6307 - Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário.

    Destaque 030 - P/USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO OU HOSPITALAR, EXCLUSIVAMENTE EM CASOS DE DOAÇÃO

    6309 - Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados.

    Destaque 030 - EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE DOAÇÃO

    0501.00.00 - Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

    Destaque 030 - PARA USO HUMANO

    6703.00.00 - Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artigos semelhantes

    Destaque 030 - PARA USO HUMANO

    6704.20.00 - De cabelo (perucas, barbas etc.)

    Destaque 002 - PARA USO HUMANO

    4015.90.00 - Outros (vestuários e acessórios)

    Destaque 030 - PARA USO MÉDICO ODONTO-HOSPITALAR

    1511.90.00 - Outros (óleo de palma)

    Destaque 001 - PARA USO EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

    OBSERVAÇÃO: As anuências dos demais órgãos sobre os mencionados códigos de NCM permanecem inalteradas.

    DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

    Fonte Internet: Portal Siscomex, 10/08/18