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    16.5.2018

    RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2018  (Departamento de Sanidade Vegetal) - 16/05/2018 - Pag. 09
    Órgão Normativo: DSV/SDA/MAPA
    Reconhece a utilização de Hipoclorito de Sódio a 200 ppm na higienização de caixas plásticas retornáveis empregadas no trânsito interestadual de frutos cítricos, visando à mitigação do risco fitossanitário da praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 15 DE MAIO DE 2018 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) -  16/05/2018 - Pag. 131
    Órgão Normativo: ANTAQ/MTPA
    Aprova a proposta de norma que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. Revoga a Resolução nº 3.290/2014.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 16/05/18
    Montagem: Abece