• HOME Notícias
  • Atos Legais (27/10/17)

    IMPRIMIR

    27.10.2017

    RESOLUÇÃO Nº 85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (Câmara de Comércio Exterior) 27/10/2017 - Pag. 05
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa OXEA Corporation, em face da Resolução nº 68/2017, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos e do México.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal) 27/10/2017 - Pag. 76
    Órgão Normativo: SRRF9ª/RFB/MF
    Dispõe sobre o alfandegamento de silos horizontais e estruturas de apoio à movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal destinados à exportação, localizados em área contígua ao Porto Organizado de Paranaguá.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) 27/10/2017 - Pag. 78
    Órgão Normativo: INPI/MICS
    Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o governo brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia.

    CIRCULAR Nº 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (Secretaria de Comércio Exterior) 27/10/2017 - Pag. 78
    Órgão Normativo: SECEX/MICS
    Prorroga por até oito meses, a partir de 24/02/2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular nº 21/2017.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 511, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (Coordenação-Geral de Tributação) 27/10/2017 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe que os serviços de apoio marítimo e portuário em portos brasileiros, irrelevante se prestados a armadores nacionais ou estrangeiros, no que concerne ao IOF, não se enquadram na hipótese de aplicação da alíquota zero prevista para operações de câmbio referentes ao ingresso de receitas de exportação de serviços.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.425, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 70
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1806.32.20: Barra de cereais sabor maçã e canela com cobertura parcial de chocolate, um produto de confeitaria contendo cacau, apresentado em barras de 22 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.426, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 70
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1806.32.20: Barra de cereais sabor morango com cobertura parcial de chocolate, um produto de confeitaria contendo cacau, apresentado em barras de 22 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.427, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 70
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1806.90.00: Preparação alimentícia à base de açúcar, gordura vegetal, leite em pó, farinha de trigo, fécula de mandioca e cacau em pó, denominada creme sabor chocolate branco com biscoito sabor chocolate, apresentada em potes de 130 g ou 300 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.438, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 70
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9405.10.93: Luminária de embutir própria para ser fixada em forros, usualmente de postos de combustíveis, cuja luz é produzida a partir de cinco módulos (engines) de diodos emissores de luz (LED), com corpo em aço comum, fonte de alimentação integrada, lente e dissipador de calor, potência de 130 W, medindo 492 mm de comprimento, 406 mm de largura e 63 mm de espessura, pesando de 6,5 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.440, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8504.40.21: Conversor elétrico estático de corrente alternada em corrente contínua (retificador), com tensão de entrada de 90 a 264 VAC e tensão de saída de 12 VDC, à base de semicondutores (diodos), próprio para prover alimentação a diodos emissores de luz (LED), denominado "fonte de alimentação" ou "driver".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.441, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8504.40.21: Conversor elétrico estático de corrente alternada em corrente contínua (retificador), com tensão de entrada de 90 a 305 VAC e tensão de saída de 12 a 24 VDC, à base de semicondutores (diodos), próprio para prover alimentação a diodos emissores de luz (LED), denominado "fonte de alimentação" ou "driver".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.442, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8541.40.21: Dispositivo composto por 14 diodos emissores de luz (LED) de potência próprios para montagem em superfície (SMD), conector, diodo e resistor, montados em placa de circuito impresso retangular de 266 mm x 60 mm, com espessura de 3 mm, utilizado em luminárias.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.443, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7308.90.90: Painéis para isolamento térmico, constituídos por chapas de aço pré-pintadas e núcleo isolante em poliuretano, próprios para montagem de ambientes em áreas de produção.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.444, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8512.20.22: Aparelho elétrico para sinalização visual em veículos automotores (posição, freio, guia de luz, ré e pisca), com tensão de entrada de 28 V, constituído por 6 placas de circuito impresso, interligadas entre si por cabos elétricos, contendo diodos emissores de luz (LED) nas cores vermelha, âmbar e branca, diodos, resistores, conectores, terminais, reguladores lineares ajustáveis, além de adesivo de fixação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.445, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8526.92.00: Aparelho de radiotelecomando provido de um único botão, de formato curvo para fixação em superfícies côncavas, utilizado para solicitação de parada em veículos de transporte coletivo, denominado "Botão de Parada Cobrador (Tubular)".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.446, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1806.32.20: Barra de cereais com coco e biscoito sabor chocolate com cobertura parcial de chocolate, um produto de confeitaria contendo cacau, apresentado em barras de 22 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.455, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Estojo multiuso rígido, de polipropileno, normalmente comercializado para armazenagem, organização e transporte de utensílios de pesca, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber peças específicas, provido de divisões fixas e tampa com trava, com dimensões de 12 cm x 8 cm x 2,4 cm.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.457, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Pá de polipropileno, própria para ser acoplada a um cabo, formando um remo para embarcações de pequeno porte, comercialmente denominada "pá de remo".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.459, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6212.10.00: Sutiã com fechamento frontal, base reforçada e bojo prémoldado, confeccionado com tecido cetineta de poliamida e elastano, próprio para uso pós-operatório nos casos de mamoplastia e mastectomia.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.460, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Artefato de poliamida, com formato próprio e cavidades para fios têxteis, utilizado na confecção de redes de pesca, tarrafas e artigos semelhantes, comercialmente denominado "agulha de tecer redes".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.461, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9507.90.00: Artefato de polipropileno, próprio para prender um carretel de linha de pesca em torno de um eixo e, assim, auxiliar na transferência da linha para a bobina de uma vara de pesca, provido de garras para eventual fixação a uma caixa de pesca, comercialmente denominado "porta-carretel".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.462, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Alicate de polipropileno, normalmente vendido para manuseio de pescados, comercialmente denominado "alicate pega-peixe".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.463, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6212.30.00: Modelador de torso inteiro, fechamento frontal com colchetes, confeccionado com tecido cetineta de poliamida e elastano, próprio para uso pós-operatório nos casos de abdominoplastia, lipoaspiração abdominal e de culotes e mamoplastia, comercialmente denominado "cinta para corpo inteiro".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.465, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 71
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 3303.00.10: Água de perfume ("Eau de parfum - EDP") com 15 %, em peso, de óleo de perfume (composição aromática), apresentado em frasco de vidro de 100 ml; 3303.00.10: Água de toilette ("Eau de toilette - EDT") com 20 %, em peso, de óleo de perfume (composição aromática), apresentado em frasco de vidro de 100 ml; 3303.00.10: Água de perfume ("Eau de parfum - EDP") com 13 %, em peso, de óleo de perfume (composição aromática), apresentado em frasco de vidro de 75 ml; e 3303.00.20: Água de toilette ("Eau de toilette - EDT") com 8 %, em peso, de óleo de perfume (composição aromática), apresentado em frasco de vidro de 100 ml.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.466, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 72
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9021.10.20: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de titânio com fio de poliéster trançado nãoabsorvível e insertor, para utilização em procedimentos cirúrgicos, a fim de tratar lesões articulares, luxações, fraturas etc., fornecido em pacote individual esterilizado, denominado comercialmente "Âncora de titânio".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.467, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 72
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8205.59.00: Ferramenta manual dinamométrica com corpo de metal comum, para ferramentas intercambiáveis diversas (chaves de caixa, chaves de parafusos etc.), própria para o controle do torque aplicado sobre a peça, com capacidade de torque de 60 Nm a 340 Nm, comercialmente denominada "torquímetro de estalo", apresentada em estojo com recesso especialmente concebido para abrigá-la.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.468, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 72
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8409.91.20: Anel denominado comercialmente "porta-anel", de ferro fundido austenítico com teores de níquel, cobre e cromo, cuja função é reforçar a primeira canaleta dos anéis de segmentos do pistão de motor a combustão interna por ignição por centelha, de 84,5 mm de diâmetro externo e 65 mm de diâmetro interno. A união do porta-anel ao pistão ocorre na etapa de fundição do pistão.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.469, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 72
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 9503.00.39: Boias infláveis de plástico (PVC), com formatos representando animais ou seres não humanos (unicórnio, tucano, pégaso e cisne), próprias a serem montadas por adultos ou crianças para seu divertimento em atividades aquáticas; e 9503.00.99: Boias infláveis de plástico (PVC), com formatos que não representam nem animais nem seres não humanos (formato de pizza, concha, melancia inteira e em fatia, abacaxi, cereja e donut), próprias a serem montadas por adultos ou crianças para seu divertimento em atividades aquáticas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 72
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7615.10.00: Grelha de alumínio com dois cabos (empunhadeiras) também em alumínio, própria para uso em churrasqueiras.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.471, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 72
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7615.10.00: Secador de roupas, de uso doméstico, dobrável, portátil, constituído por varetas de alumínio montadas em estrutura tubular, igualmente de alumínio, comercialmente denominado "varal de chão".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.472, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 72
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7323.99.00: Secador de roupas, de uso doméstico, dobrável, portátil, constituído por varetas de aço montadas em estrutura tubular, igualmente de aço, comercialmente denominado "varal de chão".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.479, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 27/10/2017 - Pag. 72
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8418.69.10: Máquina para preparação de sorvetes e bebidas refrigeradas de consistência cremosa, compacta (altura de 61,2 cm, largura de 26,2 cm, profundidade de 42,7 cm e peso líquido de 28 kg), com sistema de refrigeração completo (compressor, condensador arrefecido a ar, filtro secador, evaporador e acumulador de sucção) e unidade de produção composta por reservatório de plástico (bacia removível) com capacidade de 5,5 litros e misturador, própria para ser utilizada em bares, restaurantes, cafeterias, hotéis e outros ambientes comerciais.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 27/10/17
    Montagem: Abece