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    11.10.2018

    RESOLUÇÃO Nº 74, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 11/10/2018 - Pag. 03
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), referente à aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, comumente classificados no subitem NCM 6809.11.00, originárias do México.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 (Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal) 11/10/2018 - Pag. 49
    Órgão Normativo: SRRF5ª/RFB/MF
    Alfandega, a título permanente e em caráter precário, as Instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador, com área de 730,04 m2, localizado no município de mesmo nome, no Estado da Bahia, administrado pela empresa que menciona, localizada na Avenida da França, nº 393, Comércio, Terminal Turístico Náutico de Salvador (TTNB), Salvador-BA, CEP 40010-000.

    PORTARIA Nº 90, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília) 11/10/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: DRF-Brasília/SRRF1ª/RFB/MF
    Retificação da Portaria nº 90/2018, que dispõe sobre a organização interna da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Brasília e atribui competências.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.266, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/10/2018 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria para o código NCM 3926.90.90: Artigo de silicone, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre o seio, à maneira de um bojo de sutiã, comercialmente denominado "faz mamilo de silicone".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.267, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/10/2018 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria para o código NCM 3507.90.49: Enzima preparada à base de fitase, contendo produto da fermentação da levedura Pichia pastoris (10%), farinha de trigo e milho pré-gelatinizado, utilizada como aditivo na alimentação para aves e suínos, acondicionada em sacos de 20 ou 25 kg ou big bags de 1 t.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.268, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/10/2018 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria para o código NCM 3824.94.29: Preparação utilizada na indústria de cosméticos como agente antimicrobiano, constituída por caprililglicol, ácido capril hidroxâmico e glicerina, acondicionada em bombona plástica com peso líquido de 25 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/10/2018 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria para o código NCM 3824.99.79, Ex 01 da Tipi: Preparação da indústria química utilizada como fertilizante agrícola, fonte do micronutriente boro, constituída por ácido bórico (>90% em peso) e cloreto de potássio, apresentada na forma de pó, acondicionado em sacos de 25 kg ou 1.000 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.270, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/10/2018 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria para o código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia pronta para o consumo, na forma de creme, congelada, à base de polpa de açaí, polpa de morango e xarope de guaraná, acompanhada de granola contida em recipiente complementar, ambos fechados hermeticamente, com peso líquido total de 200 g, comercialmente denominada "Creme de açaí e morango com granola".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.271, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/10/2018 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria para o código NCM 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi: Pré-mistura própria para a fabricação de pão tipo hambúrguer, contendo farinha de trigo (90% em peso), açúcar, sal, farinha de soja, leite, emulsificantes, antioxidantes e outros ingredientes, apresentada na forma de pó, acondicionada em embalagens com capacidades de 1 kg a 50 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.272, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/10/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria para o código NCM 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi: Pré-mistura própria para a fabricação de pão tipo forma, contendo farinha de trigo (90% em peso), açúcar, sal, farinha de soja, leite, emulsificantes, antioxidantes e outros ingredientes, apresentada na forma de pó, acondicionada em embalagens com capacidades de 1 kg a 50 kg.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 11/10/18
    Montagem: Abece