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    8.8.2018

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 08/08/2018 - Pag. 96
    Órgão Normativo: Coana/Suana/RFB/MF
    Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 (Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal) 08/08/2018 - Pag. 101
    Órgão Normativo: SRRF9ª/RFB/MF
    Altera o ADE 24/2011, para ampliação de área alfandegada.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 (Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal) 08/08/2018 - Pag. 101
    Órgão Normativo: SRRF9ª/RFB/MF
    Dispõe sobre desalfandegamento, a pedido da administradora, do Terminal de Cargas/Teca do Aeroporto Internacional de Cargas localizado em Maringá-PR, administrado pela empresa que menciona e alfandegado nos termos do ADE nº 30/2009.

    PORTARIA Nº 32, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador) 08/08/2018 - Pag. 99
    Órgão Normativo: DRF-Salvador/SRRF5ª/RFB/MF
    Disciplina, na jurisdição da ALF/SDR, a entrada no País e saída para o exterior das unidades de carga e seus equipamentos e acessórios, bem como dos bens reutilizáveis destinados ao acondicionamento, transporte, preservação, manuseio, segurança, localização ou registro de variações de temperatura ou umidade de bens importados ou a exportar.

    PORTARIA Nº 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 08/08/2018 - Pag. 104
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 51/2018, em relação ao item NCM 0303.53.00.

    PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 (GABINETE DO MINISTRO - MAPA) 08/08/2018 - Pag. 06
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Aprova o Documento Base para a Estratégia que define os eixos estruturantes para abertura, ampliação e promoção no mercado internacional do agronegócio brasileiro, relativo ao cumprimento da primeira fase da Portaria Mapa nº 1.564/2017.

    PORTARIA Nº 1.170, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 08/08/2018 - Pag. 33
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a Portaria nº 2.466/2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    CIRCULAR Nº 33, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 08/08/2018 - Pag. 103
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Torna pública a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

    CIRCULAR Nº 34, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 08/08/2018 - Pag. 104
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 08/08/2018 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe que a importação de serviço de resseguro por cedente residente ou domiciliado no Brasil é fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 08/08/18
    Montagem: Abece