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    10.7.2018

    CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 5 DE JULHO DE 2018 (Conselho Nacional de Política Fazendária) - Pag. 60
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
    Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do Siscomex Remessa realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). Revoga o Convênio nº 59/1995.

    CONVÊNIO Nº 69, DE 5 DE JULHO DE 2018 (Conselho Nacional de Política Fazendária) - Pag. 62
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
    Altera e revoga dispositivo do Convênio nº 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

    CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 5 DE JULHO DE 2018 (Conselho Nacional de Política Fazendária) - Pag. 64
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
    Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio nº 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

    CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 5 DE JULHO DE 2018 (Conselho Nacional de Política Fazendária) - Pag. 64
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
    Altera o Convênio nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

    PORTARIA Nº 36, DE 3 DE JULHO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza) 10/07/2018 - Pag. 67
    Órgão Normativo: ALF-Fortaleza/SRRF3ª/RFB/MF
    Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto do Pecém. Revoga as Portarias nºs 10/2013 e 25/2015.

    PORTARIA Nº 45, DE 9 DE JULHO DE 2018 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís) 10/07/2018 - Pag. 68
    Órgão Normativo: DRF-São Luís/SRRF3ª/RFB/MF
    Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís e unidades de sua jurisdição. Revoga a Portaria nº 112/2015.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 65
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe que na hipótese de cumprimento de obrigação acessória referente ao Siscoserv com informações inexatas, incompletas ou omitidas, o sujeito passivo sujeita-se à multa de 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.014, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/07/2018 - Pag. 65
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 32/2009, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8473.30.99: Conjunto de partes, acondicionado em embalagem única, para montagem de máquina automática para processamento de dados portátil (notebook), constituído por placa-mãe, gabinete, unidade de disco óptico com gravador de DVD, bateria, placa wireless, teclado, placa de fax, pilha para placa-mãe, cabo de fax modem, microfone, alto-falante, dissipador de calor, módulo touch pad, sintonizador de TV, bluetooth e tela de LCD, ainda não possuindo as características essenciais da máquina completa. A fonte de alimentação que acompanha o conjunto deve seguir seu próprio regime de classificação.

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.015, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/07/2018 - Pag. 65
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 319/2005, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7116.20.10: Pastilha de diamante policristalino (diamante policristalino em pó e cobalto), sinterizada em base cilíndrica de metal duro (carboneto de tungstênio), com dimensões de 13 mm, 16 mm e 19 mm, própria para ser fixada em ferramentas de corte (brocas de perfuração e sondagens), constituindo parte operante destas ferramentas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.136, DE 5 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 65
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8482.10.90: Rolamento de esferas diferenciado, de carga radial e axial, com diâmetro externo de 2,578 m, próprio para ser utilizado em gerador eólico de eixo horizontal formado por um conjunto de dois anéis, externo e interno, de aço forjado e usinado, com dentes de engrenagem no anel interno, montados e ajustados, de forma a permitir a modificação dos ângulos das pás da hélice do gerador eólico em até 180 graus.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.137, DE 5 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 65
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Caixinha de plástico de poliestireno cristal transparente, com tampa, em formato de estrela, nas dimensões de 7,5 cm x 4 cm.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.154, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.90.90: Preparação alimentícia de farinha de trigo acrescida de açúcar, sal e fermento, apresentada em flocos de dimensões aproximadas de 4mm x 2mm x 0,75mm, própria para empanar alimentos, tais como carnes, salgados e sushi, para posterior processo de fritura.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.155, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.90.90: Preparação alimentícia de farinha de trigo apresentada em pó, obtida pela simples mistura de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido de milho, fermento químico, ovo desidratado, sal, goma xantana e páprica doce, própria para empanar carnes e legumes após ser misturada com água.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.156, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7116.20.10: Pastilha de diamante policristalino compacto (Polycrystalline Diamond Compact - PDC), sinterizada em base de metal duro (carboneto de tungstênio), em diversos formatos e tamanhos (de 8 mm x 8 mm a 19 mm x 13 mm) com peso líquido entre 13 g e 49 g, cuja espessura nominal da camada de diamante é de 0,5 mm, própria para ser incorporada em ferramentas de corte (perfuração de poços e usinagem de materiais), constituindo parte operante destas ferramentas, comercialmente denominada "Pastilha PDC" ou "Cortador PDC".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.157, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.30: Complemento alimentar em pó, solúvel, composto de colágeno hidrolisado, aroma de frutas vermelhas, corante natural de beterraba, vitaminas A, C, E, mineral sulfato de zinco monoidratado, e aditivos alimentares, comercialmente denominado "colágeno hidrolisado", apresentado em lata de 150 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.158, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.30: Complemento alimentar em pó, solúvel, composto de espinafre e gengibre desidratados, maçã, chá verde e blueberry solúveis, dextrose, polidextrose, aroma de frutas vermelhas, vitaminas A, C, E, minerais sulfato de zinco monoidratado, picolinato de cromo, selenito de sódio e aditivos alimentares, comercialmente denominado "Detox - complexo nutritivo de vegetais verdes e frutas", apresentado em lata de 300 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.159, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.30: Complemento alimentar em pó, solúvel, composto de açaí em pó, extrato de chá verde (camelia sinensis), cafeína, maltodextrina, polidextrose, taurina, aroma de guaraná, vitaminas C, B1, B3 e B6, minerais picolinato de cromo e selenito de sódio, e aditivos alimentares, apresentado em lata de 200 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.160, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8509.80.90: Aparelho eletromecânico com motor elétrico incorporado e possibilidade da utilização de pilhas emergenciais, de uso doméstico, de formato cônico em peça única de plástico, contendo componentes eletroeletrônicos que possibilitam a programação de quantidades e de horários de distribuição de alimentos para animais de estimação, tecnicamente denominado "alimentador automático para animais de estimação". O aparelho possui, ainda, em sua parte inferior, comedouro removível, igualmente de plástico.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.161, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4819.50.00: Suporte do tipo embalagem, em papel seda de cores diversas, próprioo para conter produto de confeitaria, apresentado em caixa com quarenta unidades, usualmente denominado "suporte em forma de flor".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.162, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.59: Terminal sobre linhas de fibras ópticas (ONT), com velocidade de transmissão de até 2 Gbit/s, utilizado em redes de telecomunicações com tecnologia FTTH (fiber to the home), para prover aos usuários serviços de TV/rádio, telefone/fax, rede de computadores e saída USB (todos por fio) e wi-fi.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.163, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) - Pag. 66
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.10 Ex 01 da Tipi: Preparação para elaboração de refresco, mediante diluição em água (16 partes de refresco para 1 parte da preparação), composta de polpa de maracujá, água, aroma natural de maracujá, metabissulfito de sódio, benzoato de sódio, betacaroteno, ácido cítrico e goma xantana, apresentada em garrafa de plástico com 500 ml ou 980 ml, denominada "concentrado líquido para refresco de fruta".

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 10/07/18
    Montagem: Abece