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    11.6.2018

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 1º DE JUNHO DE 2018 (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 11/06/2018 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COANA/SUARI/RFB/MF
    Altera o ADE nº 8/2018, que disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas especificidades.

    PORTARIA Nº 103, DE 5 DE JUNHO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos) 11/06/2018 - Pag. 27
    Órgão Normativo: ALF-Aer. Inter. Viracopos/SRRF8ª/RFB/MF
    Altera a Portaria nº 81/2017, que disciplina os locais de entrada e saída de pessoas, bens e veículos terrestres em áreas alfandegadas no Aeroporto Internacional de Viracopos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 18 DE MAIO DE 2018 (Divisão de Tributação) 11/06/2018 - Pag. 28
    Órgão Normativo: DISIT/SRRF9ª/RFB/MF
    Dispõe sobre o registro no Siscoserv do serviço de transporte internacional; e sobre o reembolso de THC ao transportador de carga internacional.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 11/06/18
    Montagem: Abece