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    20.4.2018

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal) 20/04/2018 - Pag. 26
    Órgão Normativo: SRRF10ª/RFB/MF
    Declara desalfandegado, a partir de 05/06/2018, inclusive, o recinto aduaneiro situado na Rodovia RS 122, nº 16.870, km 80,8, Bairro Pôr do Sol, Município de Caxias do Sul, administrado pela empresa que menciona.

    ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 20/04/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: CONFAZ/MF
    Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 168ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 03/04/2018.

    PORTARIA Nº 56, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí) 20/04/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: ALF-Porto de Itaguaí/7ªSRRF/RFB/MF
    Disciplina as operações de fornecimento de bordo, retirada de resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a ele destinados, retirada e devolução de peças para conserto, manutenção ou reparo, e demais serviços prestados às embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionadas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí ou fundeados nas Baías de Sepetiba e Ilha Grande. Revoga a Portaria nº 8/2018.

    PORTARIA Nº 71, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba) 20/04/2018 - Pag. 26
    Órgão Normativo: ALF-Curitiba/SRRF9ª/RFB/MF
    Altera a Portaria nº 48/2018, que dispõe sobre a estrutura e atribuições da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba.

    PORTARIA Nº 160, DE 2 DE ABRIL DE 2018 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 20/04/2018 - Pag. 27
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Revisa a Comissão Técnica "Artigos para Festas" e revoga a Portaria nº 201/2010.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 20/04/18
    Montagem: Abece