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    14.12.2017

    RESOLUÇÃO Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Câmara de Comércio Exterior) 14/12/2017 - Pag. 06
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ex-tarifários. Revoga e altera ex-tarifários que menciona.

    RESOLUÇÃO Nº 91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Câmara de Comércio Exterior) 14/12/2017 - Pag. 46
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários.

    RESOLUÇÃO Nº 92, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Câmara de Comércio Exterior) 14/12/2017 - Pag. 48
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Instaura processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), referente à aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, comumente classificados nos itens NCM 6815.99.19, 6902.10.18 e 6902.10.19, originárias da China e do México.

    RESOLUÇÃO Nº 93, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Câmara de Comércio Exterior) 14/12/2017 - Pag. 48
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/2014, que altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação, conforme Regime de Autopeças não Produzidas; e anula o art. 4º da Resolução nº 65/2017, que tratava da alteração de redação do Ex 008 - NCM 8708.29.99.

    RESOLUÇÃO Nº 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Câmara de Comércio Exterior) 14/12/2017 - Pag. 49
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30, prevista na Resolução nº 1/2017.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 14/12/17
    Montagem: Abece