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O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Meu caro senador Paulo Paim, presidente desta sessão, eu não tive o prazer e o privilégio de estar presente no plenário do Senado quando V. Exª fez aqui um registro que, à distância, eu acompanhei, do fundo do seu coração, carregado de muita emoção pela homenagem que recebeu no Rio Grande do Sul, durante o Carnaval, uma festa de extraordinário valor cultural e popular para os brasileiros.

A minha convicção e a minha impressão é de que essa homenagem se justifica por uma vida e uma jornada devotada ao trabalho que V. Exª desenvolve no Senado. Tenho tido a honra de compartilhar com V. Exª do exercício do mandato, mas muito antes já o admirava pela coerência, pela forma combativa, pela forma firme como V. Exª defende as suas convicções, defende o Brasil e defende o glorioso Estado do Rio Grande do Sul. De modo que quero cumprimentar V. Exª por mais essa homenagem que V. Exª recebeu dos seus conterrâneos do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu é que agradeço, senador Ricardo Ferraço. Mas me permita também, porque ontem houve a posse da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, eu estive lá e fiz questão de destacar a aprovação do projeto que V. Exª relatou, que regulamentou a profissão do comerciário no Brasil e que está na Câmara dos Deputados.

Parabéns a V. Exª e obrigado pelas considerações bondosas ao meu trabalho.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Mas, meu caro Senador Paulo Paim, minha caríssima Senadora Ana Rita, colega de bancada que acabou de fazer uso da tribuna do Senado, justificando a importância de sua presença, da presença, enfim, de V. Exª nessa importante reunião em Genebra, V. Exª fez aqui um balanço da importância dessa reunião, dos avanços alcançados e de tantos outros avanços e desafios que precisam ser alcançados. Cumprimento V. Exª pela manifestação, pelo pronunciamento, pelo mandato que exerce aqui no Senado, que, para mim, não é surpresa alguma, até porque já convivia com V. Exª no Espírito Santo, não apenas como militante política, como militante do movimento social, como assistente social, representando, contribuindo e compartilhando com nós todos aqui da representação do nosso queridíssimo Estado do Espírito Santo.

O economista Ivan Ramalho foi ex-Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e é Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior e fez, a meu juízo, uma pertinente, tempestiva e oportuna reflexão acerca de um debate que estamos travando nesta Casa. Ontem, inclusive, recebemos um conjunto relevante de entidades patronais, de centrais sindicais. E o movimento faz todo sentido porque todos nós precisamos estar engajados, e convergentemente engajados, na defesa e na luta da indústria brasileira, na geração de empregos na indústria nacional.

Evidentemente, nos preocupa o fato de a indústria brasileira estar perdendo participação na construção do nosso produto interno bruto. Há alguns anos, a indústria chegou a representar 25% do conjunto das riquezas que os empreendedores e os trabalhadores produziam em nosso País. O que era 25% se transformou em 16%, em 17%. É preciso que tenhamos muito cuidado com o que vamos fazer.

Falo isso não apenas como senador que representa aqui o Espírito Santo. Falo também isso na condição de relator do Projeto de Resolução nº 72, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e que, em seguida, estará tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos. Já dizia meu avô que caldo de galinha e prudência é muito importante para que as nossas decisões possam estar marcadas pela cautela e pela consequência, porque temo sinceramente que aquilo que se deseja não se alcance em função dos fundamentos econômicos

Ou seja, o que está promovendo essa escalada de importações é a valorização do real em relação ao dólar. É a necessidade de importarmos insumos, máquinas e equipamentos para mantermos o crescimento da nossa base industrial brasileira. É isso que aborda o economista Ivan Ramalho, um homem experiente, ex-Secretário Executivo, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio.

Ou seja, o valoroso Estado de São Paulo, que tantas contribuições deu e dá ao desenvolvimento nacional, tem esse peso em suas importações para alimentar o seu parque industrial com insumos, que são absolutamente imprescindíveis para que São Paulo continue produzindo e contribuindo com o Brasil.

Mas o mesmo não ocorreu com as importações no Estado de São Paulo, no ano passado, que chegaram a US$60 bilhões, ou seja, importou US$82 bilhões e exportou US$60 bilhões. O crescimento foi substancialmente inferior, de apenas 14%, quando comparada à expansão média das exportações brasileiras, em média 27%. O déficit comercial de São Paulo, de US$22 bilhões, não impediu que, no primeiro ano de Governo da Presidente Dilma, o Brasil ainda assim encerrasse o ano com expressivo saldo comercial de US$30 bilhões, naturalmente devido ao desempenho altamente superavitário do conjunto dos demais Estados brasileiros.

O resultado deficitário da balança comercial de São Paulo decorre fundamentalmente das pesadas importações de máquinas e equipamentos, bem como de componentes e insumos voltados ao processo produtivo dada à vocação eminentemente industrial do Estado de São Paulo.

Em meio a esse cenário, trava-se atualmente um grande debate acerca dos incentivos estaduais na importação, aplicado por alguns Estados do País, e que são objeto do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010. Esse projeto originalmente tem como objetivo implantar a alíquota zero para o ICMS, incidente sobre o comércio interestadual de mercadorias importadas.

É notório que existe um robusto movimento do empresariado paulista para impedir a concessão dos atuais benefícios fiscais. Esses incentivos têm desempenhado um papel importante e buscam a promoção do desenvolvimento econômico e social das demais unidades federadas, ao estimular o desembarque de mercadorias em suas instalações portuárias. Quando você importa, gera uma escala, você gera uma competitividade para que você possa contribuir também com o movimento inverso, que é o movimento exportador.

Os incentivos colaboram decisivamente para a descentralização das importações. Note-se que a imensa concentração das importações no Estado de São Paulo foi sendo construída ao longo dos anos, mesmo em plena vigência dos incentivos fiscais concedidos por vários Estados, ou seja, para além dos incentivos que foram concedidos, ainda assim as importações no Estado de São Paulo subiram muito acima da curva e da média nacional, independentemente dos Estados que incentivaram importações para movimentar e dinamizar sua base econômica.

A interrupção desse processo, com o fim dos incentivos sugerido pelo projeto no Senado, além de ter um impacto negativo sobre a economia dos Estados atingidos, fará com que se avolumem ainda mais, ainda muito mais importações pelo Estado de São Paulo, majoritariamente destinadas ao porto de Santos. Sem dúvida, isso levará a um agravamento das condições logísticas já saturadas e conseqüências também negativas nas demais malhas viárias do Estado.

Não faz sentido que isso ocorra justamente no momento em que as empresas que operam no comércio exterior e o próprio Governo Federal estão preocupados em efetuar novos investimentos nos vários portos brasileiros, buscando aprimorar a logística e reduzir custos, e assim alcançar ganhos em produtividade e em competitividade.

O exemplo dado pelas exportações brasileiras, em 2011, quando as regiões Norte e Centro-Oeste se destacaram com crescimento em níveis superiores a média brasileira, demonstra que a descentralização pode proporcionar muito benefícios para a economia brasileira como um todo, além de atenuar o grande, imenso desequilíbrio regional com qual convivemos há décadas em nosso País.

Digo isso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, na expectativa de que nós possamos, ao longo das próximas semanas, de que nós possamos, ao longo dos próximos meses, debater, debater com calendário, mas debater. Sem a pressa e sem o açodamento.

Ouço, com prazer, a minha queridíssima Senadora Ana Rita, mas antes registro, com alegria, a presença do Deputado César Colnago no nosso plenário.

A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Senador Ricardo Ferraço, quero aqui primeiro agradecer as palavras que V. Exª dirigiu ao nosso mandato.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - São palavras sinceras e merecidas.

A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Muito obrigada!

Quero agradecer profundamente e dizer que tenho um profundo respeito pelo seu mandato, pelo trabalho que V. Exª tem realizado na defesa intransigente dos interesses do nosso Estado do Espírito Santo. Quero dizer que, como Governador do Estado do Espírito Santo, V. Exª se empenhou muito para que o nosso Estado pudesse avançar e se tornar, de fato, um Estado hoje melhor do que era alguns anos atrás. V. Exª implementou políticas e atuou no sentido de garantir que o Estado realmente crescesse e se desenvolvesse. Então, V. Exª tem um histórico político que engrandece o povo capixaba. Quero aqui aproveitar para me solidarizar e dizer que estamos compartilhando esse pronunciamento, porque esse tema do ICMS, assim como o dos royalties do petróleo, têm nos pautado nesses últimos tempos, desde o ano passado. E, neste ano, percebemos que, se não formos firmes no sentido de, juntos, com toda a bancada do Estado do Espírito Santo - agora, recebemos a visita do Deputado César Colnago -, se não formos firmes e intransigentes, não conseguiremos reverter possivelmente o que está previsto. Mas o que V. Exª relata, essas audiências públicas que teremos, com certeza, são fruto de todo um trabalho que a bancada tem feito juntamente com V. Exª e os Deputados Federais, para que, de fato, esse tema seja debatido. Nós não podemos, em uma questão tão importante como essa, que, com certeza, vai comprometer o futuro de nossos Estados - do Rio de Janeiro e, particularmente, do Espírito Santo -, permitir que isso seja votado sem um debate com maior profundidade aqui nesta Casa. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Quero dizer que estamos felizes com a sua atuação, que muito nos ajuda no encaminhamento dessas questões tão importantes para o Espírito Santo. Parabéns e obrigada pelo espaço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Eu tenho e exerço a plena convicção de que, com a manutenção do debate, nós teremos oportunidade para um aprofundamento dessa que é uma decisão extremamente complexa que estaremos tomando, porque hoje tenho o juízo firmado de que nós poderemos não ajudar o Brasil e poderemos desorganizar a economia de vários Estados.

Em lugar de nós desconcentrarmos o desenvolvimento econômico - sim, porque precisamos que os Estados tenham autonomia para produzirem as suas políticas industriais -, se eventualmente existem alguns arranjos econômicos que precisem de alguma alteração, de alguma retificação, vamos fazê-lo; mas não podemos condenar, não podemos demonizar a importação como se ela fosse um mal em si mesmo. Não é! Em muitos casos, a importação é necessária para que possamos dar um choque de competitividade, para que possamos incorporar tecnologias ao processo industrial.

Muitos países, a exemplo da Coreia, que é um exemplo sempre muito referenciado, jamais impôs regras restritivas ou protecionistas àquilo que era importante para o desenvolvimento da sua indústria. Não faz sentido nós incentivarmos bens de consumo, mas faz todo o sentido incentivarmos bens como máquinas e equipamentos, insumos que possam, de alguma forma, contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade da indústria brasileira.

É a manifestação que trago, Sr. Presidente, nesta noite de quarta-feira aqui no Senado, tendo em vista que o dia foi extremamente exitoso, porque conseguimos, no consenso, no debate, com o apoio do Líder Romero Jucá, com o apoio do Líder Renan Calheiros, com o apoio do nosso Presidente José Sarney, estabelecer que o rito, que o leito natural é o do fortalecimento das nossas comissões permanentes, porque o regime de urgência desvaloriza, desidrata, esvazia o debate nas comissões permanentes. Tudo o que precisamos é valorizar as comissões permanentes, onde temos a oportunidade de estabelecer um debate com muita franqueza, onde o contraditório pode se estabelecer em uma Casa democrática e política como esta.

Muito obrigado, Presidente Paulo Paim