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ABECE: Decisão do governo de não renovar a lista de exceção à TEC é acertada.

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2.8.2013

Carla Araújo | Redação |Agência Estado

São Paulo, 1/08/2013 - A decisão do governo de não manter a elevação do Imposto de Importação (II) para os 100 produtos que foram colocadas na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) foi acertada na avaliação de Lilia Miranda, diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece). "Nós ficamos muito satisfeitos com a decisão do governo porque isso atende ao nosso pleito de não elevação das alíquotas", afirmou.

Segundo Lilia, desde o início do ano quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex) abriu consulta pública para que as empresas apresentassem contestação a esse aumento da TEC, a Abece fez "um extenso trabalho" defendendo esse ponto de vista. "Fizemos diversas rodadas de reuniões, análises profundas e levantamos material técnico para mostrar que a renovação de alíquotas não era cabível no momento. E prejudicaria a indústria", afirmou.

A executiva afirmou ainda que sem a medida seria "inevitável" que houvesse repasse dos custos. "Grande parte dos produtos são insumos industriais. Se você afeta o custo do insumo, aumenta o preço do produto final e isso certamente impactaria a inflação", ressaltou.

Lília defende que a importação contribui para promover a absorção de tecnologia e a obtenção de insumos mais eficientes. "Além disso, viabiliza a redução dos custos de produção e o aumento da qualidade, conferindo maior competitividade ao produto brasileiro, inclusive para exportação", diz.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a não renovação da lista e disse que as alíquotas, que poderiam chegar a 25%, deverão ficar em torno de 8% a 12%. A redução das alíquotas passam a valer em outubro porque a lista tem validade até o final de setembro. Ela poderia ser renovada por mais 12 meses, mas o governo decidiu não usar este novo prazo.

(Carla Araújo - carla.araujo@estadao.com)